Roteiro sobre Abolição da Escravidão é novidade na visita ao Congresso

10/05/2018




 

Parlamentares se reúnem para votar a lei que acabou com a escravidão no país (foto: Antônio Luiz Ferreira, 1888)

 

O programa Visite o Congresso Nacional começa a apresentar no próximo fim de semana um roteiro temático em comemoração aos 130 anos da Lei Áurea. Quem vier conhecer a Câmara dos Deputados e o Senado Federal neste domingo, 13 de maio, às 10h30 e às 15h30, vai participar de uma visita com conteúdo histórico, explorando o processo parlamentar que levou à abolição da escravidão no Brasil. O roteiro também será apresentado nas quintas-feiras de maio, às 11h30, direcionado preferencialmente a escolas que fizerem o agendamento pelo site, e ainda duas vezes ao mês até o fim desse ano.

O ato de comemorar não consiste apenas em festejar um episódio feliz. A comemoração é, sobretudo, um ritual de rememoração coletiva, ainda que tenhamos que expor feridas latentes. A promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, deve, sem dúvida, ser rememorada com alegria, mas sem excluir os conflitos, as dores e permanências da discriminação e do racismo no Brasil. O triste período escravista que ocupou séculos de nossa história faz parte de um passado que ainda produz efeitos sobre a sociedade brasileira.

Portanto, mais do que a comemoração de um evento histórico, o dia 13 de maio é uma importante data para trazermos ao presente o debate sobre a escravidão de um ponto de vista histórico, bem como para combatermos o racismo e a discriminação contra a população negra. Um debate necessário para promovermos uma sociedade igualitária.

Resistência

O processo abolicionista não tem uma data precisa de início. De fato, a abolição foi resultado da pressão das populações negras que sempre resistiram à escravização. A resistência ocorria de diversas formas, desde fugas reivindicatórias até a formação de quilombos, práticas culturais e religiosas e recursos jurídicos contra os senhores de escravos. Essa resistência produziu efeitos no plano institucional, influenciando debates abolicionistas no Brasil que ganharam força após a independência do país. A formação de um novo Estado nacional fez emergir questões em torno de uma identidade nacional, como “quem são brasileiros? ” ou “quem são cidadãos brasileiros?” Desses questionamentos, junto à pressão exercida pela população negra escravizada, surgiram, na cena pública, políticos abolicionistas.

População se reúne diante do Paço da Cidade (atual Paço Imperial), no Rio de Janeiro, para saudar a princesa Isabel logo após a sanção da Lei Áurea (foto: Marc Ferrez, 1888)

 

Vale ressaltar que, embora naquele momento muitos políticos brasileiros fossem donos de pessoas escravizadas, a discriminação racial era um dos principais fatores que fez tardar o processo do fim da escravidão. A adoção da mão-de-obra escravizada no Brasil se iniciou ainda durante o período colonial como uma opção da Coroa portuguesa de substituição da mão-de-obra indígena. Como Portugal tinha colônias no litoral da África Ocidental, a metrópole passou a comprar pessoas escravizadas por traficantes que se aproveitavam de conflitos e tensões existentes entre as etnias do continente africano. O negro escravizado que conseguia chegar vivo ao Brasil após um longo percurso pelo Oceano Atlântico sob condições desumanas nos navios negreiros era vendido na colônia e passava a ser uma coisa ou uma propriedade do senhor de escravos. A escravidão era sustentada por uma concepção desumanizada e inferiorizada sobre as pessoas negras. Esse racismo perdurou por séculos na formação da sociedade brasileira e faz parte ainda de nossa realidade.

Projetos de lei

Havia políticos que lutavam pelo fim do regime escravista pelo menos desde 1823, sem contar os séculos de luta da própria população escravizada. Vários projetos foram propostos no Parlamento brasileiro e muitos foram arquivados durante esse processo. A pressão sobre o Parlamento aumenta em 1845, quando a Inglaterra aprovou a Lei Bill Aberdeen, que permitia que o país perseguisse navios de contrabandistas de escravizados até a costa brasileira, além de libertar os negros que estivessem sendo transportados. Como resposta, foi aprovada em 1850 a “Lei Eusébio de Queiroz” que, além de complementar a Lei Feijó, que tornava livre todo escravizado vindo de fora do Império, apreendia embarcações nacionais e internacionais que faziam contrabando.

Com o tempo, o tráfico de escravizados se enfraqueceu, pois passou a ser um negócio perigoso e pouco rentável. A luta pela abolição ganhou força. Os políticos brasileiros que defendiam o fim da escravidão evocavam a abolição como causa do espírito civilizador e humanitário, mas defendiam um processo gradual de mudança da ordem social. Após a aprovação da Lei do Ventre Livre e da Lei dos Sexagenários, o então ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva apresentou o projeto de lei que deu origem à Lei Áurea no dia 8 de maio de 1888, sendo aprovado na Câmara por 83 votos favoráveis e 9 contrários e, no Senado, com apenas um voto contrário. No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, enquanto regente, sancionou a lei que libertou as pessoas negras.

Escravos eram a principal força de trabalho nas fazendas de café no Império (foto: Christiano Junior, 1865)

 

O processo da abolição, por mais necessário que tenha sido, não incluiu as populações negras libertas na sociedade, pois a mão-de-obra escravizada foi substituída pelo trabalhador estrangeiro assalariado, marginalizando os negros no Brasil. Portanto, a discriminação e o racismo que vivemos hoje no Brasil têm raízes profundas na história da formação da sociedade brasileira. Rememorar essa história é, não apenas uma forma de lembrar, mas essencialmente uma forma de pensar no que ainda precisamos evoluir.

É nesse sentido que a Visita Temática Especial Abolição da Escravidão busca resgatar e reforçar a importância do momento histórico e possibilitar à sociedade conhecer o papel do parlamento em todo esse processo. Venha você também conhecer um pouco mais dessa história. No domingo, dia 13 de maio às 10h30 ou às 15h30.

Texto: Carolina Rezende

Revisão e edição: Janaína Araújo e Mariana Tavares

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