Política de privacidade do Aplicativo Visite o Congresso Nacional

Sua privacidade é muito importante para nós. Abaixo você encontra informações claras sobre o uso de dados no aplicativo Visite o Congresso Nacional. 

 
Sobre dados pessoais

O aplicativo Visite o Congresso Nacional é de uso livre e não requer cadastro de usuários para ser utilizado. Não coletamos seu nome, endereço, e-mail ou quaisquer informações pessoais no aplicativo. O aplicativo eventualmente pode oferecer links para sites externos não operados pelo Senado Federal. Esteja ciente de que não temos controle sobre conteúdos e práticas de sites de terceiros e não podemos ser responsabilizados por eventuais acessos a esses sites.  

Dados coletados pelo aplicativo  

No intuito de oferecer sempre um serviço de melhor qualidade, o aplicativo coleta dados de acessos, que são informações não individualizadas, ou seja, não vinculadas a um usuário específico. Esses dados servem apenas para alimentar análises estatísticas de navegação. Essa é uma prática corrente que nos possibilita o constante aprimoramento dos conteúdos oferecidos. Todas as informações coletadas permanecerão sob domínio do Senado Federal e nunca serão disponibilizadas para terceiros. 

Amparo legal 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no seu artigo 4º, isenta de suas determinações o tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos. O aplicativo Visite o Congresso Nacional se enquadra nessa exceção, estando, portanto, livre para coletar dados de usuários com a finalidade de oferecer os seus serviços. No entanto, conforme informamos acima, a coleta de informações é reduzida ao mínimo exclusivamente para fins de análise de acessos, evitando sempre a coleta e registro de dados pessoais de seus usuários.  

 
Divulgação de informações do aplicativo 

Eventualmente as informações coletadas por este aplicativo poderão ser divulgadas para atender a determinações da lei ou quando forem necessárias em eventuais processos legais. Da mesma forma, essas informações poderão ser usadas para defender os direitos legais do Senado Federal, se for preciso. 

Tipos de informações que podem ser coletadas 

- Informações sobre seu aparelho celular, tais como sistema operacional usado e localização geográfica; 

- Informações sobre frequência e tempo de uso, temas preferidos, padrões de navegação, links clicados e dados semelhantes; 

Atualizações 

Nossa política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para continuar sempre aprimorada ou para atender a requisitos legais. Qualquer alteração será sempre publicada para consulta aqui nessa mesma página, que se manterá atualizada.