O que é?

O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Poder legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Os senadores e os deputados federais são eleitos pelo povo, por meio do voto direto e secreto e cabe a eles entre outras tarefas, propor, analisar, discutir, votar e aprovar as leis que regem o dia-a-dia de todos os brasileiros.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo e o Senado de representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Para saber mais sobre a estrutura, as funções e as atividades de cada Casa legislativa, acesse os sites da  Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Palácio

Foto: Ana Volpe/Senado Federal

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